VI Jornada será oportunidade para balanço dos dez anos de vigência do Código Civil, afirma ministro

As discussões da VI Jornada de Direito Civil, que se iniciaram na manhã desta segunda-feira (11), propiciarão a oportunidade de fazer um balanço dos dez anos de vigência do novo Código Civil, à luz das transformações e dos anseios sociais.

Esta foi a avaliação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, ao proferir discurso de abertura da VI Jornada, no auditório do CJF, em Brasília (DF). “Os enunciados produzidos nas jornadas de Direito Civil representam importante fonte de aproveitamento nos processos de alteração legislativa do Código Civil e da legislação de Direito Privado em geral”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, desde a primeira Jornada, realizada em 2002, já foram aprovados e publicados 529 enunciados, “amplamente divulgados em periódicos, artigos jurídicos e obras, como, por exemplo, o Código Civil, a Constituição Federal e o Vade Mecum editados no ano de 2013 pela Saraiva”.

Segundo a editora, os enunciados foram incluídos por iniciativa do corpo editorial, após ouvir vários profissionais, alunos e professores de Direito, em pesquisa de mercado realizada em 2012. “Além disso, os enunciados também são registrados em petições, sentenças e acórdãos, o que confirma a importância do produto dessas jornadas como referencial na interpretação jurídica dos institutos do Direito Civil”, salienta o diretor do CEJ/CJF.

O ministro anunciou que, nesta VI edição da Jornada, foram encaminhadas 206 propostas de enunciados, que serão discutidas e debatidas pelas comissões de trabalhos, na tarde desta segunda-feira e durante todo o dia seguinte (12).

Como novidade nesta edição, o ministro citou medida sugerida pelo coordenador científico das jornadas, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar, de se proceder à pesquisa da jurisprudência do STJ relacionada às propostas de enunciados. “Além disso, a partir desta edição, os enunciados ficarão disponíveis na página do Conselho da Justiça Federal para pesquisa, com recursos que facilitarão a busca”, completou.

Por fim, o ministro agradeceu aos coordenadores das comissões de trabalho da Jornada – cada uma delas encarregada de examinar as propostas de enunciados relativas a um tema específico do Código Civil – e a todos os participantes do evento.

Profissionais dentre ministros do STJ, desembargadores e juízes federais e estaduais, membros do Ministério Público e da Advocacia e professores universitários, os quais, segundo enfatizou o ministro, estarão por dois dias afastados de suas atividades profissionais para doar seu tempo e saberes e contribuir para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro, ao participarem das discussões sobre os enunciados. “São pessoas como os senhores que, em profícua cidadania, honram o Judiciário brasileiro e encorajam os julgadores deste Brasil afora no enfrentamento de questões tão relevantes do Direito Civil”, finalizou.

Fonte: Site CJF