1 de julho de 2019

Reunião da Receita Federal esclarece dúvidas sobre questões tributárias relativas aos cartórios

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A Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) convida os cartórios de todo o Estado do Ceará para um evento sobre Compliance Tributário que será realizado dia 4 de julho, das 14:30 às 16:30, simultaneamente nas Delegacias da RFB, em Fortaleza (Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota), em Juazeiro do Norte (Rua José Andrade de Lavor, 2001, Santa Tereza) e em Sobral (Rua Eurípedes Ferreira Gomes, 720, Betânia).

O evento tem um caráter educativo e visa esclarecer titulares e funcionários das serventias extrajudiciais sobre os seguintes tópicos:

– orientação à respeito da tributação federal relativa aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais;

– atuação da Receita Federal junto aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais:

– benefícios da regularização de inconsistências das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) ou nas demais obrigações acessórias, antes da atuação do fisco (autorregularização)

De acordo com Denis Bezerra, presidente do Sinoredi-Ce, eventos como esse são de extrema importância para dirimir dúvidas no que toca às questões fiscais das serventias: “São temas muito técnicos e é importante estar atento a detalhes que reuniões como essa esclarecem. É uma oportunidade a ser aproveitada”, ressalta Denis.

Helena Borges, presidente da Anoreg-CE, complementa o argumento lembrando que informações como as repassadas na reunião são de extrema valia para a rotina administrativa dos cartórios. “É um cuidado que se tem que evita desgastes futuros”, enfatiza.

Vale destacar ainda que a oportunidade se estende por três regiões do Ceará, a capital e região metropolitana, o Cariri e as adjacências de Sobral.

Por conta da limitação do espaço físico, os interessados em participar do evento nas três localidades devem confirmar a participação pelo telefone 30389496 ou pelo WhatsApp 998630065 (falar com Aparecida)

A RFB enviou ofício com detalhes para a Anoreg-CE e para o Sinoredi-CE. Confira os respectivos ofícios.