| 01 de Julho de 2021 | Resolução No 402 | Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil. | |
| 26 de maio de 2021 | Resolução No 392 | Altera a Resolução CNJ no 228/2016. | |
| 29 de abril de 2020 | Resolução nº 389 | Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências. | |
| 15 de outubro de 2019 | Portaria n° 40 | Institui Grupo de Trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos desta
Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentam o serviço extrajudicial, em razão das
alterações normativas e fáticas ocorridas. | |
| 03 de Outubro de 2013 | Resolução nº 179 | Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro. | |
| 14 de Maio de 2013 | Resolução nº 175 | Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. | |
| 16 de Julho de 2012 | Resolução nº 155 | Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. | |
| 19 de Abril de 2012 | Resolução Conjunta nº 03 | Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. (Disponibilizada no DJ-e nº 198/2012, em 26/10/2012, pág. 2-3). | |
| 26 de Outubro de 2010 | Resolução nº 122 | Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. | |
| 30 de Setembro de 2010 | Resolução nº 120 | Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. | |
| 09 de Junho de 2009 | Resolução nº 81 | Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. | |
| 09 de Junho de 2009 | Resolução nº 80 | Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público. | |
| 24 de Abril de 2007 | Resolução nº 35 | Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. | |
| 29 de Agosto de 2006 | Resolução nº 20 | Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro. | |
