REPRESENTANDO OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ANOREG-CE E SINOREDICE, JUNTAMENTE COM O SINDUSCON-CE, AUXILIAM O GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO DO CEARA E PREFEITURAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PMCMV – FAIXA 01, DO GOVERNO FEDERAL

Em mais uma reunião de alinhamento para o avanço dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV – Faixa 01), agora junto à Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará, realizada na última quarta-feira (3), na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), o vice presidente da Anoreg-CE Cícero Mazzutti e a Assessora Jurídica do SINOREDICE e Anoreg-CE Juliana Falcão, foram reconhecidos pelo suporte que as duas entidades estão dando para o projeto. Com 12 dos 16 empreendimentos já protocolados junto à SEUMA, a maior parte está concentrada na capital cearense.

De acordo com o Sinduscon-CE, as construtoras vêm recebendo um importante suporte por parte dos cartórios localizados tanto na capital como também no interior.

Representantes do Corpo de Bombeiros, da Caixa Econômica Federal, da Cagece, da Enel, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, HABITAFOR e das entidades já citadas, como Anoreg-CE, SINOREDICE e da SEUMA, levantaram diversas questões pertinentes para o bom andamento do projeto na reunião do Comitê Interinstitucional de Apoio ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para o Sinduscon-CE faz-se necessário que a SEUMAe a SEFIN avancem no desmembramento do IPTU e no cadastro na secretaria, a fim de que sejam priorizados esses empreendimentos do Faixa 01 para o protocolo a ser realizado até o dia 19 de abril junto à Caixa Econômica Federal. Já a CEF pontuou que está alinhando com o Ministério das Cidades critérios mínimos de atendimento aos registros estabelecidos no edital, a fim de que sejam concedidos mais prazos para eventual complementação de peças aos empreendimentos que deram entrada em suas respectivas documentações dentro do prazo estabelecido (que tem como data limite o dia 22 de abril).

Outro ponto levantado pela CEF é em relação à preparação da rede de distribuição pela Enel de forma gratuita para os empreendimentos do programa, em atendimento à nova Resolução da Anel que será publicada em breve, sendo sugerido que seja logo solicitado o pedido de orçamento de conexão até que a resolução seja publicada. Ainda sobre este ponto, a CEF reforçou que precisará do contrato firmado entre o empreendimento e a Enel, sendo uma das possíveis alternativas à ausência do novo normativo, pensar em algum tipo de caução ou o aval do Governo do Estado, já que esses custos sao bastante relevantes e podem varias entre R$ 60 mil e R$ 250 mil.

Com essa questão em destaque na reunião, a CEF pontuou que seja visto também pelas Construtoras o orçamento da distribuição de energia interna, já que a Enel só entrega energia até o ponto de conexão.

Para o representante da Anoreg-CE e SINOREDICE, Cícero Mazzutti, “embora os cartórios tenham um papel fundamental no registro desses empreendimentos, conhecer todas as nuances de um projeto dessa magnitude, envolvendo diversos órgãos, é ampliar o olhar para uma necessidade urgente de moradia para a população de baixa renda.”