Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional.

Em reunião realizada no dia 09 de março, na sede das entidades ANOREG-CE, SINOREDI-CE e IRTDPJ-CE, onde se fizeram presentesos seus representantes e os representantes da ACERPEN, DEPEN-CE, SEJUS/CE, ANOREG-BR e RARES-NR foram traçadas diretrizes para a execução do PROJETO IDENTIDADE CIDADÃ em nosso Estado, o qual é fruto de uma parceria da ANOREG-BR com a RARES-NR e com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, no sentido de dar continuidade ao projeto que já atuou em 15 estados brasileiros, beneficiando 5.691 pessoas em privação de liberdade desde o ano de 2014.

O evento contou também com a participação e apoio de vários Oficiais Registradores Civis de nosso Estado, os quais serão os principais atores de mais este projeto a serviço da sociedade, que consiste, em resumo, na emissão gratuita da segunda via da certidão de nascimento das presidiárias que estão na iminência de serem postas em liberdade, o que propulsionará o exercício dos direitos e da cidadania dessas mulheres, facilitando seus processos de inclusão social.

Efetivamente, o sucesso na execução do projeto dependerá também do apoio e colaboração do Tribunal de Justiça em rever a média compensatória das gratuidades de vários cartórios de registro civil de pessoas naturais que estão estagnadas há muito tempo, tendo em vista que as serventias necessitam de recursos para o seu bom funcionamento.