1 de março de 2020

Parceria entre Anoreg-CE e TRT traz agilidade à execução de serviços

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Na sexta-feira (28), ocorreu uma reunião a fim de discutir a firmação do Termo de Cooperação entre a Anoreg-CE e o TRT da 7ª Região, com o objetivo de que a Justiça do Trabalho possa operar diretamente a CERICE, atuando na solicitação de bens, na emissão de certidões e em outros serviços.

Sobre o evento, afirma a presidente da Anoreg-CE, Helena Borges:

“A parceria entre a Anoreg-CE e o TRT da 7ª Região é muito importante para uma maior efetividade da execução trabalhista, uma vez que por meio da CERICE o intercâmbio de informações entre a justiça do trabalho e os cartórios de registro de imóveis do Ceará se torna muito mais célere, propiciando uma mais rápida obtenção de informações sobre o patrimônio imobiliário dos réus.

Ademais, a CERICE também disponibilizará ferramenta que permitirá aos registradores anexarem eletronicamente o comprovante do valor dos emolumentos para integrar o cálculo final das custas do processo quando o vencido não for a fazenda pública, o que também evitará a evasão de tributos destinados ao Ministério Público, a Defensoria pública, e ao Tribunal de Justiça do Estado, todos incidentes sobre os emolumentos.”