Nota de Agradecimento

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará – Anoreg/CE agradece publicamente a postura do Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, na defesa da eficiência e segurança jurídica de todo o Sistema Registral Imobiliário Brasileiro.

O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho tem sido firme ao pontuar a forma inapropriada de integração ao SAEC/ONR imposta pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) aos registradores de imóveis do país.

Em detalhes, em reunião realizada nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, junto à Corregedoria Nacional de Justiça e aos Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados, o Corregedor cearense elencou:

1- as barreiras impostas pelo ONR à interoperabilidade das centrais eletrônicas estaduais, tendo em vista que o Manual disponibilizado trata apenas da integração e não da interoperabilidade;
2- a importância das centais estaduais, especialmente em levar suporte, infraestrutura e apoio técnico às pequenas serventias extrajudiciais.

Estes são exemplos que demonstram um atabalhoado processo de integração, bem como as várias dificuldades enfrentadas pelos registradores de imóveis nessa transição, com especial destaque para os obstáculos sofridos pelos cartórios de pequeno porte.

Em suma, a integração de dados nacionais referentes a um tema tão sensível como o Sistema Registral Imobiliário Brasileiro merece toda a atenção e cuidado, com consequências diretas para os que atuam no setor cartorário e para toda a sociedade. Defender com lisura e esmero em um processo tão importante merece o nosso reconhecimento público.