26 de setembro de 2022
Na busca pelo desenvolvimento sustentável, Anoreg-CE adere aos 17 objetivos da Agenda 2030
Erradicação da Pobreza, Educação de Qualidade, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades e Paz, Justiça e Instituições Fortes. Esses são alguns dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030, plano de ação global da Organização das Nações Unidas (ONU) assumido pelos 193 países aliados – incluindo o Brasil. Fazendo parte dessa conexão global, a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) também está consolidada na divulgação e aplicação das metas em todos os cartórios do estado.
No poder judiciário brasileiro, o comprometimento com os 17 ODS foi firmado em 19 de agosto de 2019 por meio do Provimento Nº 85, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aponta como uma das prioridades “determinar que as Corregedorias e o Serviço Extrajudicial deem visibilidade à integração de seus atos normativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030.”
Posto em prática mundialmente pela Assembleia Geral da ONU em 2015, as 169 metas dos 17 ODS fazem um apelo global para mobilizar ações, com prazo até 2030, que garantam um pleno desenvolvimento na área social, ambiental e econômica. O compromisso foi firmado por governos e seus demais braços institucionais, setor privado e sociedade civil.
Sinalizando a importância de se trabalhar com tais metas de desenvolvimento aplicadas em todo o mundo, o presidente em exercício da Anoreg-CE, Cícero Mazzutti, destaca que o comprometimento com os 17 ODS marca uma consolidação dos cartórios com um trabalho já feito antes pelas repartições. “Não é de hoje o comprometimento dos cartórios do estado e do Brasil no protagonismo pela busca do bem-estar e engajamento social entre seus colaboradores e demais cidadãos. Porém, a proposta da Agenda 2030 traz um suporte maior à nossa causa ao delimitar metas e ações acessíveis que podem ser adaptadas à nossa realidade enquanto prestadora de serviço extrajudicial.”
Para dar suporte à determinação do provimento do CNJ, o site da Anoreg/BR preparou uma aba especial em seu site para o projeto Cartório 2030, dedicado a compartilhar material informativo sobre os 17 ODS, que inclui vídeos, textos sobre cada objetivo e infográficos com informações sobre os tipos de ação a serem protagonizadas pelos cartórios.
Anoreg/BR lança o Projeto Cartórios 2030 – Desenvolvendo o Futuro com Sustentabilidade
Quais são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e como os cartórios podem ajudar?
1. Erradicação da Pobreza: Implementação de unidades interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) em todas as maternidades; Emissão gratuita da 1ª via de certidão de nascimento e de óbito; Serviços gratuitos disponibilizados, por lei, à parcela mais pobre da população; Projetos de regularização de lotes em comunidades e habitações.
2. Fome Zero e Agricultura Sustentável: Realizar campanhas de arrecadação de alimentos; Firmar convênios com ONGs de acolhimento de crianças e jovens; Prover o registro de imóveis rurais para garantir a emissão de cédulas de crédito; Acesso aos atos notariais eletrônicos para o produtor rural (e-Notariado); Campanhas de conscientização sobre a biodiversidade e a agrobiodiversidade.
3. Saúde e Bem-Estar: Consolidar dados sobre: nascimento, casamento e óbito, com informações de nome, gênero e filiação; óbitos por Covid-19, classificados por raça, cidade, sexo e faixa etária; mortalidade materna, infantil ou neonatal; óbitos decorrentes de acidentes de trânsito ou suicídio.
4. Educação de Qualidade: Fomentar o acesso a cursos e estudos que tratem do setor e de normas editadas por órgãos fiscalizadores, a fim de auxiliar o entendimento da população; Campanhas de doação de livros e de outros materiais para organizações não governamentais (ONGs) de acolhimento e escolas públicas.
5. Igualdade de Gênero: Promover atividades inclusivas e campanhas sociais na comunidade em que estão inseridos; Elaboração de levantamentos com dados desagregados, com separação entre o número de mulheres e homens e cada faixa de análise.
6. Água Limpa e Saneamento: Instituir espaços de participação da sociedade em conselhos municipais e estaduais, bem como em comitês e entidades municipais que tratem do tema.
7. Energia Limpa e Acessível: Campanha para a compra de materiais e serviços de instalação; Cobrança por políticas públicas que atendam às exigências da Agenda 2030; Doação de itens elétricos que possam ser reutilizados.
8. Trabalho Digno e Crescimento Econômico:Disponibilização de biblioteca jurídica aos colaboradores; Política de Motivação e Valorização dos colaboradores; Plano de Desenvolvimento para a titular, substitutos e demais colaboradores, com cursos, palestras, workshops, congressos e outros;
10. Redução das Desigualdades: Uso da plataforma da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) pelos órgãos públicos estaduais e federais para alcançar indicadores do objetivo, como: casamentos homoafetivos, alterações de gênero e nome social, certidões online, pessoas em situação de vulnerabilidade, migrantes e refugiados, pessoas com deficiência, raça, etnia, religião e classe social.
11. Cidades e comunidades sustentáveis: Por meio das bases de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis e, futuramente, pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), os órgãos públicos estaduais e federais podem ter acesso ao número de registros relacionados a regularização de favelas, assentamentos informais ou habitações inadequadas e também ao número de pessoas desaparecidas e afetadas por desastres.
12. Consumo e Produção Responsáveis: Reduzir substancialmente a geração de resíduos; Executar e publicizar atividades socioambientais; Criar culturas internas de conscientização; Informar e incluir práticas realizadas em relatórios.
13. Combate às Alterações Climáticas: Realizar campanhas de consumo consciente de recursos naturais; Implementar ações de reutilização e reciclagem nos cartórios; Registro de empresas que promovam ações de combate à mudança de clima; Disponibilização de informação por meio de sites, redes sociais e impressos; Incentivo de ações individuais com resultados diretos no coletivo.
14. Vida na Água: Mapeamento de zonas costeiras e marinhas, e fornecendo dados para setores públicos e privados; Criação de campanhas nos cartórios e municípios; Incentivo à coleta seletiva, à reciclagem e ao descarte correto do lixo; Promoção da mudança de hábitos, substituindo os descartáveis por reutilizáveis; Desenvolvimento de ações individuais com resultados no coletivo.
15. Vida Terrestre: Registro de Terras Indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção; Criação de campanhas de combate à invasão de áreas de proteção; Adoção de áreas para plantio de árvores; Divulgação de informações sobre caça ilegal, tráfico de espécies protegidas e consumo sustentável.
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Fortalecimento das práticas de combate à sonegação fiscal, corrupção e suborno em todas as formas; Auxiliar entidades responsáveis no mapeamento de ações e na criação de políticas públicas de combate à violência e respeito à pessoa humana por meio do compartilhamento de informações dos registros dos atos praticados; Garantir o direito à identidade civil.
17. Parcerias em Prol das Metas: Serviços de recuperação de crédito, plataformas online de cobrança e relatórios estatísticos realizados em conjunto com o IBGE e o CNJ reforçam a importância do extrajudicial para cumprimento do último ODS.
