MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO PROFERE AULA MAGNA NA ABERTURA DO XXIII CONGRESSO ANOREG-BR E VI CONCART 2023

A capital do Brasil está sediando o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o VI Congresso Nacional dos Cartórios 2023 (Concart), com encerramento nesta sexta-feira, 01 de dezembro. Durante dois dias, notários, registradores, autoridades, acadêmicos e demais profissionais estão debatendo o tema “Compliance, Sustentabilidade e Regulação”, que conta com a participação da diretoria da Anoreg-CE. Coube ao ministro Luís Roberto Barroso proferir a Aula Magna para um auditório lotado na noite de sexta-feira (30), que destacou avanços importantes como os serviços on-line disponibilizados pelos cartórios, dando mais celeridade aos processos.

Na fala do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele destacou a importância da atividade dos cartórios como fornecedora de informações e dados para órgãos públicos. “A vida moderna depende imensamente de se trabalhar com dados e informações que permitam os diagnósticos e as soluções corretas. E, hoje em dia, os cartórios perecem de informações para a Polícia Federal, IBGE, INSS, Receita Federal, Ministério da Saúde e TSE”. O ministro reforçou que os cartórios têm também um papel muito importante no combate à corrupção por meio de informações consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Muito atento aos números, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. “Eu penso que a titulação dos imóveis, mesmo nas ocupações irregulares consolidadas, vai permitir a maior formalização e um avanço na urbanização sobre áreas de desordem urbana”. Nessa questão, o magistrado vê a atividade cartorária contribuindo com a segurança jurídica no Brasil em relação a regularização fundiária. “E nós mesmos do Conselho Nacional de Justiça estamos investindo energia nisso e aceitamos ideias a esse respeito”, pontuou durante a Aula Magna.

Voltando aos números, o ministro enfatizou novamente que políticas públicas sem mensuração no Brasil podem levar a resultados indesejáveis. E se mostrou satisfeito com os dados do documento “Cartórios em Números”, uma publicação anual contendo um raio-x deste setor. São 13.440 cartórios distribuídos em 5.600 municípios, dos quais 7.800 são de Registro Civil. “É uma imensa capilaridade. Talvez só superada pela magistratura, que tem 18 mil juízes espalhados pelo país. Os cartórios, que geram cerca de 125 mil empregos; produziram mais de seis milhões de comunicações de atos suspeitos ao Coaf. Essa atividade também vem contribuindo para a erradicação das crianças sem registro de nascimento, chegando a uma queda de 2,1%.

Em Brasília, participando deste evento relevante para a categoria, a diretora de Comunicação e Marketing da Anoreg-CE, Priscila Aragão, destacou que “é muito importante a parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e as associações que representam os notários e registradores, reforçando a confiabilidade e a transparência dos serviços prestados”. À frente de um cartório em Granja, no interior cearense, ela sabe o papel fundamental que desempenha para a comunidade, que tem experimentado diversas inovações, a exemplo dos serviços on-line, que dão mais celeridade aos processos. Tema esse, que foi levantado também pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Pela Anoreg-CE, também participam do VI Concart, Alexandre Alencar, Primeiro Tesoureiro; Edmar Albuquerque, Primeiro Secretário; Claudiany Cacalcante, Segundo Tesoureiro; e Luiz Cláudio Morais Correa Viana, membro-suplente.