Justiça permite transexual mudar nome

Amanda Marangão Galdino de Carvalho constará no seu registro de nascimento e no documento de identidade Marília.    Em decisão inédita na região, a Justiça de Marília (100 quilômetros de Bauru) concedeu à transexual Amanda Marangão Galdino de Carvalho, 19 anos, moradora da cidade, o direito de utilizar o nome e o sexo que escolheu desde a infância em seu registro de nascimento e documento de identidade. Agora, a jovem, que já passou por diversas cirurgias que lhe transformaram fisicamente em uma mulher, poderá ser legalmente reconhecida como tal.

 O advogado de Amanda, Cristiano de Souza Mazeto, considera a decisão da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira uma vitória.  A grande chamada dessa decisão é que, além de modificação do nome, houve também a modificação de gênero. Para todos os efeitos, a Amanda é mulher em todos os aspectos , ressalta.

 Segundo Mazeto, outro fato que chama a atenção é a rapidez com que a ação, protocolada no final de novembro junto à 1ª Vara Cível de Marília, foi julgada.  Na verdade, o que mais demorou foi toda a preparação. Nós tivemos que elaborar peças, buscar documentação, fora a preparação psicológica e médica dela , conta, processo que teria durado dois anos.

 Para embasar a ação, o advogado destacou que, desde a infância, Amanda, que nasceu com o nome de Felipe Marangão Galdino de Carvalho, assumiu conduta tipicamente feminina. Ao completar 18 anos, a jovem procurou auxílio de médicos especialistas e se submeteu a cirurgias para implantar próteses nos seios, moldar seu rosto e mudar de sexo.

 Diante da nova realidade física, psíquica e social de Amanda, impõe-se a necessidade de alterar seus registros públicos civis para o nome que escolheu, bem assim a modificação do gênero , argumentou. Segundo ele, o embaraço gerado pelas características femininas de sua cliente, associadas ao nome masculino, a levaram a trancar matrícula em curso superior.

 Na ação, Mazeto citou ainda decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao pedido de alteração de nome e gênero. Na decisão, o órgão defende que  assegurar ao transexual o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual consolida, sobretudo, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana .

 Outro argumento que, na opinião do advogado, sustenta a legalidade da medida em favor de Amanda é o fato do Conselho Federal de Medicina ter regulamentado a cirurgia de redesignação (mudança) de sexo, que já é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Se o próprio Estado já permite e autoriza a dita cirurgia, também deve facilitar o convívio social através da necessária modificação dos documentos , afirma.

 Na decisão, a juíza alega que  insistir em manter, em seu assento de nascimento (e consequentemente em seus documentos pessoais), a indicação de prenome e estado sexual que não correspondem, em absoluto, à maneira como aparece em suas relações com o mundo exterior, significa condená-lo a uma situação de incerteza, angústias e conflitos, impedindo-o, ou ao menos dificultando-lhe o exercício das atividades de seres humanos, negando-lhe o direito da cidadania .

 Apesar de ainda não haver legislação específica sobre o assunto, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 72/2007 que dispõe sobre registros públicos e possibilita a substituição do prenome de pessoas transexuais. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

 Processo difícil

 Amanda Marangão Galdino de Carvalho considera a decisão judicial o  ponto final de uma luta  de cerca de dois anos. De acordo com a jovem, foi necessário um ano nos Estados Unidos para que a ideia de que estivesse causando algum tipo de constrangimento à sua família fosse superada.

 No retorno, ela decidiu que faria as cirurgias necessárias para se transformar em mulher. Além de intervenção cirúrgica no rosto, foi submetida a implante de prótese de silicone nos seios e cirurgia para mudança de sexo. Contudo, Amanda revela que ainda faltava alguma coisa.

 Eram problemas na faculdade porque na lista de chamada sai o nome masculino, com namorado , conta.  Para mim era muito difícil . Com a decisão, ela espera não enfrentar mais dificuldades para arrumar emprego, usar o banheiro feminino, cursar uma faculdade, entre outras coisas que, para muitas pessoas, podem ser consideradas corriqueiras.

 Segundo ela, uma de suas angústias referia-se ao fato de só enxergar a possibilidade de seguir uma profissão relacionada ao meio homossexual.  Eu quero muito fazer algo que ajude as pessoas e que possa dar orgulho à minha família, que é o mais importante de tudo. Sem eles, eu não teria conseguido nada do que eu sou hoje , declara.

Fonte: 

Jornal da Cidade – Bauru/SP