Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral é assinada em Brasília por 215 deputados federais

Com a assinatura de 215 deputados federais, incluindo representantes do Ceará, foi assinada e protocolada no Congresso Nacional no final de abril a criação da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O objetivo é aprimorar, modernizar e fomentar os trabalhos desenvolvidos e disponibilizados por meio dos serviços notariais e registrais nos cartórios brasileiros. A iniciativa partiu do deputado federal Celso Sabino (União-PA) e contou também com o apoio e assinatura do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar. O presidente eleito da Frente Parlamentar é o deputado federal Zé Neto (PT-BA).

Segundo declaração do presidente da Anoreg-BR, “a criação da Frente Parlamentar é um passo importante para garantir que os notários e registradores possam exercer suas funções de forma plena e eficiente, sempre em benefício dos cidadãos brasileiros.” Já o presidente da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral, destacou a relevância deste trabalho para garantir que os cartórios possam cumprir suas funções de forma adequada e eficiente. Para o deputado federal Zé Neto, “será um espaço importante para discutir questões relevantes para o setor e trabalhar em prol de sua valorização e reconhecimento.”

Constituição e atribuições da Frente Parlamentar

De acordo com a Anoreg-BR, a Frente Parlamentar “será constituída por parlamentares do Congresso Nacional representando todas as correntes de opinião política, e tem por finalidade mobilizar o parlamento, órgãos do judiciário, do ministério público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça Consensual, desoprimindo o Poder Judiciário e ao mesmo tempo gerando economia aos cofres públicos.”

Além disso, a Frente terá como atribuições e objetivos “o acompanhamento do processo legislativo no Congresso Nacional e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a temas e proposições que são apreciadas pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional, observando os preceitos jurídicos constitucionais, ADIN e ADC; a promoção do intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas de combate à corrupção; o acompanhamento dos programas federais relacionados com o tema, os projetos e as decisões políticas que possam influenciar diretamente na temática da Frente, além de incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.”

** Com informações da Anoreg-BR