Confira os conteúdos a serem abordados no workshop “A Reurb e o Registro de Imóveis”

A Anoreg-CE promove, com apoio do Sinoredi-CE e do IRTDPJ-CE, o workshop “A Reurb e o Registro de Imóveis” nos dias 11 e 12 de abril, das 13h às 18h. O evento será ministrado pela presidente do CORI-MG, oficiala do Registro de Imóveis de Mariana e diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil. Para o evento, a palestrante abordará assuntos como irregularidade fundiária e o Reurb como instrumento multidisciplinar.

As inscrições podem ser feitas na área restrita do site da Anoreg-CE. O workshop será realizado apenas na modalidade presencial, na sede da entidade localizada na rua Walter Bezerra de Sá, 55, bairro Dionísio Torres.

Veja abaixo a lista completa de conteúdos dos dois dias de workshop:

1. As raízes da irregularidade fundiária
1.1. Origens históricas da propriedade privada no Brasil.
1.1. O fenômeno da urbanização brasileira
1.3. Histórico e evolução da legislação urbanística

2. As consequências da irregularidade e as vantagens da regularização.
2.1. Os prejuízos causados pela irregularidade
2.2. As vantagens da regularização fundiária

3. Reurb Instrumento Multidisciplinar
3.1. O registrador como agente da mudança – o papel social do registro de imóveis.
3.2. Flexibilizações e quebra de paradigmas

4. Regularização Fundiária – legislação essencial
4.1.A Constituição Federal de 1988
4.2. O Estatuto das Cidades
4.3. A Lei 11.977/09
4.4. A lei 13.465/17: Panorama Geral

5. A Lei 13.465/17: conceitos e inovações relevantes
5.1. Conceitos importantes
5.1.1. Legitimados x ocupantes
5.1.2. Núcleo Urbano
5.1.3. Núcleo Urbano Informal
5.1.4. Núcleo Urbano Informal Consolidado
5.1.5. Auto de Demarcação Urbanística – ADU
5.1.6. Certidão de Regularização Fundiária
5.2. Modalidades da Reurb: Reurb-S e Reurb-E
5.3. Instrumentos da Reurb
5.3.1.Legitimação de Posse
5.3.2.Legitimação Fundiária
5.3.3. Condomínio de lotes
5.3.4. Loteamento de Acesso Controlado
5.3.5. Condomínio Urbano Simples
5.3.6. Direito de Laje

6. Graus de Complexidade da Reurb
7. Procedimento administrativo de aprovação
7.1. Fases da Reurb
7.2. Rito especial dos parcelamentos anteriores a 1979

8. Procedimento de Registro da Reurb
8.1. Título levado a registro
8.2. Qualificação Registral
8.3. Procedimento de Registro
8.4. Edificações
8.4. Casos especiais
8.4.1. Conjuntos Habitacionais
8.4.2. Glebas em condomínio ordinário
8.5. Dispensas e isenções