Concart 2022 debate Registros Públicos da Era Digital

O primeiro painel da conferência, formado por grandes especialistas, exaltou as conquistas tecnológicas de cartórios e discutiu desafios e oportunidades

Nesta quinta-feira (1), a Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2022), realizada em Fortaleza (CE), apresentou seu primeiro painel. A palestra coletiva, “Os Registros Públicos da Era Digital”, foi ministrada por cinco grandes profissionais da área: Jordan Fabrício Martins, Registrador de Imóveis de Santa Catarina; Flaviano Galhardo, Registrador de Imóveis de São Paulo; Rainey Alves Marinho, Registrador de TDPJ de Alagoas; Gustavo Fiscarelli, Registrador Civil de São Paulo; e Devanir Garcia, Registrador Civil do Maranhão.

Durante o debate, que começou às 10 horas, no Hotel Gran Marquise, os especialistas apontaram as oportunidades, inovações e desafios impostos aos cartórios brasileiros com o advento da era virtual, processo que foi acelerado pela pandemia de Covid-19.

Atuando como mediador, Devanir Garcia, iniciou o painel contextualizando o momento vivenciado pelos cartórios brasileiros, em que olhar para o futuro se faz necessário: “Nós, que estamos no dia a dia das serventias, sabemos que boa parte desse futuro já é uma realidade na rotina dos ofícios. Hoje, estamos reunidos aqui para que, tanto o conhecimento já praticado, como as inovações por vir, possam ser disseminadas pela imensidão do território nacional”.

Jordan Martins, durante sua fala, reforçou a abrangência e o volume de especificidades que compõem o tema. Em concordância com Devanir, o registrador de imóveis de Santa Catarina afirmou que os cartórios brasileiros já entraram para a era digital, entrada essa que vem acontecendo há décadas. “Desde de 1990 temos sistemas de gestão informatizados, mas, de lá para cá, o uso tecnológico não parou de avançar. São gerações que acompanharam saltos inovadores gigantescos e o processo é infinito e constante”.

Se há alguns anos não se falava ainda em registro eletrônico, hoje o país se aproxima da implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Contudo, Martins alerta para a necessidade de cautela na incorporação de novas tecnologias. Afinal, ao lidar com direitos fundamentais, os cartórios precisam agir com precaução, mantendo a segurança jurídica de seus atos. “Pensando historicamente, as matrículas e o uso de xerox para certidões foram as primeiras revoluções tecnológicas da instituição, mas tudo correu com cuidado e paciência”, explicou Martins, enfatizando que, a partir de 2009, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil passou a acompanhar e a orientar o desenvolvimento tecnológico nos ofícios. “Foi aí que começamos a falar e a fomentar o registro eletrônico de imóveis, o acesso remoto, entre outros avanços. Graças a esse investimento, estávamos preparados para encarar os impactos socioeconômicos da pandemia. Fomos salvos por nossas centrais e, assim, conseguimos continuar prestando serviços essenciais para a sociedade brasileira”, finalizou.

Outro desafio enfrentado pelos cartórios, tendo em vista a transformação digital, é a ausência de um projeto nacional da classe. Desafio esse que deve ser superado com o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).

A Medida Provisória 1085/2021, que dispõe e disciplina a criação da SERP, é fruto da preocupação nacional em ocupar posições mais vantajosas no ranking dos 190 países que apresentam maiores facilidades de negócio, mensuradas pelo Banco Mundial. “Entre essas facilidades, estão o registro de imóveis, que simplifica transmissões imobiliárias e o acesso ao crédito com garantia real”, citou Flaviano Galhardo.

O Registrador de Imóveis de São Paulo também explicou que, para atender aos requisitos do Banco Mundial, o Ministério de Economia, junto com a Secretaria de Política Econômica, convocou registradores brasileiros para aprimorar o ambiente de negócios no país e criar uma agenda positiva entre diversos setores, como   governo, cartórios, entidades de crédito e representantes imobiliários. “De 2019 a 2021, foram centenas de reuniões e mais de 40 entidades envolvidas na discussão. Em junho de 2022, a Medida Provisória, com a chancela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obteve força de lei”.

Entre as principais atualizações acarretadas pela nova legislação estão as assinaturas digitais e o sistema eletrônico de registros públicos, criando domínios virtuais para que usuários individuais e cooperativos possam acessar as esferas e consumir seus serviços online. “É importante frisar que a normatização não é uma ruptura institucional, mas uma ferramenta, um suporte para que possamos entregar serviços mais modernos à população”, afirmou Galhardo.

Ao discutir a forma mais segura de transição para o meio virtual, o registrador apontou a SERP, essa modernização e simplificação de procedimentos, como uma imensa conquista. “Quando se quer destruir uma democracia e o tecido social, o primeiro alvo de ataque é o registro de propriedades. Com o SERP, atos e negócios jurídicos envolvendo bens imobiliários terão maior segurança e simplicidade”.

Concluindo sua fala, Galhardo ainda destacou que a emissão eletrônica de certidões conta com tecnologias de reconhecimento facial e a possibilidade de download do documento, criando um cenário tão seguro e favorável que, apenas no primeiro semestre de 2022, foram emitidas mais de 2 mil certidões digitais.

Já a participação de Rainey Alves Marinho, Registrador da TDPJ de Alagoas, foi inspiradora e convocou os cartórios nacionais a encurtar a distância entre segmentos, promovendo a interação para o melhor desenvolvimento da classe.

Marinho ainda afirmou que a inserção de notários e registradores na era digital é um sonho que se tornou realidade. “A evolução técnica do IRTD, por exemplo, é imensa. Hoje, o órgão reúne mais de 2,8 mil cartórios, atua em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, contabiliza mais de 3 mil acessos e quase 200 mil usuários cadastrados”, comemorou.

Um sucesso que tende a ser ainda maior com a SERP, pois o sistema irá promover a unificação nacional das informações registrais do IRTD e padronizar procedimentos, dando celeridade aos objetivos de classe e ao atendimento populacional. “Além disso, a SERP fará do IRTD uma fonte de informação qualificada, capaz de oferecer alta confiabilidade e segurança jurídica aos negócios nacionais”, concluiu.

O último integrante da mesa debatedora, o Registrador Civil de São Paulo, Gustavo Fiscarelli, iniciou sua fala agradecendo ao presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, por seu importante papel no desenvolvimento, na união e na proteção de notários e registradores. “Para falar de era digital, precisamos amadurecer. Temos que nos reconectar, olhar pra dentro, ver nossas deficiências. A era digital não vai começar agora, já começou a muito tempo”.

Para exemplificar sua afirmação, Fiscarelli citou a criação, em 1999, de uma intranet que interligava registradores paulistas, melhorando sua comunicação, os postos avançados em maternidades para diminuir taxas de subregistro e a primeira experiência de tráfego eletrônico entre postos avançados e serventias, que aconteceu em 2010.

O registrador finalizou sua participação convocando a classe a nortearem a evolução tecnológica por meio da auto regulamentação de suas atividades e refletindo sobre o papel do SERP em locais do Brasil que ainda não possuem amplo acesso à internet. “A geração Z não quer a experiência cartorial, eles querem algo rápido, esquecendo a segurança. Virtualizar sem considerar que boa parte da população nem tem tecnologia é criar um ambiente acessível e que, no curto prazo, pode ser descartado. Para vencermos os desafios e humanizarmos o serp precisamos nos reconectar enquanto registradores. Não podemos gastar energia em ações beligerantes, uns contra os outros. Precisamos falar a mesma língua, de forma coordenada para servir a população. E essa é, inclusive, uma das conquistas de Serp. A proteção das nossas entidades depende do melhor serviço que executamos dentro das nossas serventias.”, exaltou.

Fonte: CNR