No âmbito de execução de sentença civil condenatória decorrente da prática de ato ilícito, é possível a penhora do bem […]
A alegação da União de que determinada área constitui terreno de marinha, sem que tenha sido realizado processo demarcatório específico […]
Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, essa será competente para processar e julgar pedido de reconhecimento e […]
O juiz pode determinar, de forma incidental, na execução singular ou coletiva, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade. De […]
Na hipótese em que tenha sido determinada a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade limitada modesta na qual as únicas […]
A ação de petição de herança relacionada a inventário concluído, inclusive com trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, […]