A lavratura de escritura pública é essencial à validade do ato praticado por viúva consistente na cessão gratuita, em favor […]
Observou-se que, na espécie, remanesceria apenas questão de direito sobre a condicionante constitucional da vinculação às finalidades essenciais da entidade, […]
A destinação do imóvel às finalidades essenciais da entidade deve ser pressuposta no caso do Imposto de Transmissão Inter Vivos […]
A transferência, para fins de desapropriação, do domínio útil de imóvel aforado da União constitui operação apta a gerar o […]
Compete à Primeira Seção do STJ e a suas respectivas Turmas julgar feito referente a ação discriminatória de terras públicas. […]
A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião prevalece sobre a hipoteca judicial que anteriormente […]