Deve ser extinto sem resolução de mérito o processo decorrente do ajuizamento, por loteador, de ação ordinária com o intuito […]
Ainda que o companheiro supérstite não tenha buscado em ação própria o reconhecimento da união estável antes do falecimento, é […]
Seguridade social: algumas novidades para notários e registradores. Por: Adriano Erbolato Melo* Três as relações jurídicas a vincular o […]
Não se admite o recurso interposto mediante aposição de assinatura digitalizada do advogado. De início, é importante ressaltar que a […]
A quitação dada em escritura pública gera presunção relativa do pagamento, admitindo prova em contrário que evidencie a invalidade do […]
A viúva não pode opor o direito real de habitação aos irmãos de seu falecido cônjuge na hipótese em que […]