Na compra e venda de imóvel, a vaga de garagem, ainda que individualizada e de uso exclusivo do proprietário da […]
Em ação de execução de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, a penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens […]
Mesmo que já consolidada a propriedade do imóvel dado em garantia em nome do credor fiduciário, é possível, até a […]
É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe […]
Admitiu-se, excepcionalmente, a adoção de neto por avós, tendo em vista as seguintes particularidades do caso analisado: os avós haviam […]
Será inválido o testamento particular redigido de próprio punho quando não for assinado pelo testador. De fato, diante da falta […]