O filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam […]
O cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão parcial de bens concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas […]
No caso em que o subsolo de imóvel tenha sido invadido por tirantes (pinos de concreto) provenientes de obra de […]
Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo determinado, sendo cabível o pensionamento alimentar sem […]
A constituição de nova família pelo devedor de alimentos não acarreta, por si só, revisão da quantia estabelecida a título […]
O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação. Isso porque essas […]