O filho tem direito de desconstituir a denominada “adoção à brasileira” para fazer constar o nome de seu pai biológico […]
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – INTERDIÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CURADOR E CURATELADA CASADOS PELO REGIME DA […]
A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, é impenhorável, ainda que dada pelos proprietários em garantia hipotecária para financiamento da […]
É possível a constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não vinculada ao Sistema […]
Na hipótese em que frustrados os públicos leilões promovidos pelo fiduciário para a alienação do imóvel objeto de alienação fiduciária […]
Para efetuar o registro e o arquivamento de alteração contratual, a fim de promover a transformação de sociedade civil em […]