Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema: Coexistência de execuções civil e fiscal. Arrematação do bem penhorado. Indevido levantamento dos valores. […]
Ramo do Direito: Direito Empresarial, Direito Falimentar Tema: Recuperação judicial. Autorização judicial para alienação de bens que integram o ativo […]
Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Venda de bem. Ascendente a descendente. Interposta pessoa. Negócio jurídico anulável. Prazo decadencial de […]
Ramo do Direito: Direito Administrativo, Direito Processual Civil Tema: Servidor público. Quantia disponibilizada pelo ente público após o falecimento de […]
Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Testamento particular escrito por meio mecânico. Ausência de assinatura de próprio punho do testador. […]
Ramo do Direito: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Previdenciário Tema: Ex-combatente. Pensão por morte. Direito vedado à viúva que voltar […]