Cartórios de Registro Civil do Mucuripe e do Mondubim participam de casamento coletivo LGBTQIA+ no Teatro São José

A cerimônia coletiva de 21 casais LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, ocorrida no último sábado (02 de julho), no Teatro José de Alencar, no Centro de Fortaleza, contou com a adesão dos cartórios de Registro Civil do Mucuripe e do Mondubim.

Ao dar esse importante passo, as instituições envolvidas, como as Coordenadorias de Políticas para LGBTIA+ de Fortaleza e do Estado do Ceará, bem como os cartórios de Registro Civil do Mucuripe e do Mondubim, reforçam a proteção dos direitos das famílias LGBTQIA+. Para serem beneficiados, os casais precisaram preencher alguns requisitos, como um dos dois residir em Fortaleza, e fazer uma pré-inscrição que aconteceu no final do mês de março.

Para a oficiala do cartório de Registro Civil do Mondubim, Fernanda Gomes, “a formalização civil mostra para a sociedade que aquele casal existe do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista do afeto ele já existia, mas ele também existe do ponto de vista jurídico, social, do ponto de vista dos direitos”. Cabe ressaltar, que o casamento por pessoas LGBT pode ser realizado em qualquer cartório de registro civil, uma vez que se trata de um direito conquistado.

“Em março de 2020, assumimos nossas serventias e desde então identificamos a grande vulnerabilidade desse público em nossa cidade e passamos a idealizar um casamento coletivo, como forma de contribuir para a diminuição da discriminação desses casais e permitir maior acesso à formalização da união civil”, informaram em ofício enviado à Diretoria do FCB, Fernanda Gomes e Ana Carolina Cabral, titulares, respectivamente, dos cartórios do Mondubim e do Mucuripe, no texto que expôs as justificativas para realização do evento.

Brasil
– Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável homoafetiva
– Em junho de 2011, aconteceram as primeiras uniões estáveis homoafetivas por via judicial
– Em outubro de 2011, o primeiro casal de mulheres obteve decisão favorável para a celebração do casamento sem que houvesse união estável anterior
– Em dezembro de 2011, aconteceu o primeiro casamento homoafetivo firmado em cartório, em Porto Alegre, sem sentença judicial
– Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emite resolução favorecendo a união de casamento homoafetivo
– Mesmo com a decisão do STF e do CNJ, ainda não existe no Brasil uma lei que garante a união entre pessoas do mesmo gênero.
– Em 2021, 11.275 casais homoafetivos oficializaram a relação por meio do casamento civil, segundo os números da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).
Ceará
– Em 2021, 404 casais homoafetivos oficializaram a relação em um casamento civil

Com informações do O Povo, Prefeitura de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Ceará e da Agência Brasil