Canal aberto para o diálogo marca encontro com a Corregedoria

Nesta segunda-feira, 19 de novembro, o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Gúcio Carvalho Coelho, se reuniu com cerca de 50 notários e registradores em uma reunião solicitada pelas entidades representantes da categoria no Estado, Anoreg-CE, Sinoredi-CE e IRTDPJ-CE. O encontro, ocorrido no auditório da Corregedoria, foi visto como produtivo pela presidente da Anoreg-CE, Helena Borges. A avaliação se deve ao fato de que tais encontros são oportunidades de estreitar laços e criar canais diretos de comunicação.

A reunião foi convocada como forma de dirimir dúvidas sobre os Provimentos no. 19 e 20/2018 da Corregedoria. Na ocasião, a Corregedoria esclareceu que mesmo com o prazo estabelecido, não haverá sanções aos Cartórios que estiverem implementando as mudanças estipuladas no Manual de Instruções de Lançamento das Movimentações dos atos praticados no serviço extrajudicial no sistema Sisguia Extrajudicial Online (SASE). De forma prática, até que os sistemas do Sisguia e do Sisca estejam espelhados, uma vez que os Cartórios mostrem que estão trabalhando para a implementação das mudanças, a Corregedoria não imporá penalidades.

Além do prazo, a reunião também serviu para esclarecer que nesse primeiro momento não será cobrada a obrigatoriedade do recibo, conforme estipulado no Provimento no. 19/2018. A isto, acrescenta-se a manifestação da Corregedoria que não vê impeditivo de que as entidades de classe pleiteiem junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma modificação do entendimento no que toca à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Assim, um maior prazo para atender aos Provimentos citados, a desobrigação temporária do recibo nos termos exigidos e a sinalização para acionar inclusive o CNJ no tocante ao ISS foram os três grandes pontos levantados na reunião.

Na avaliação das entidades de classe, mesmo que os pontos mencionados tenham sido acordados de maneira informal, o maior ganho da reunião foi exatamente a possibilidade de conversar abertamente. “Tanto para os colegas dos Cartórios quanto para a Corregedoria há uma maior transparência das demandas e dos caminhos encontrados para solucioná-las”, pontua Helena Borges.

Durante a reunião, os presentes puderam ouvir as palavras do juiz auxiliar da Corregedoria no sentido de manter o canal de diálogo aberto. “Quando existe dificuldade da classe a Anoreg-CE nos traz, a gente se reúne, discute, conversa abertamente. A Corregedoria tem sempre mantido esse canal aberto para a gente encontrar soluções, que é o nosso objetivo”, explica Gúcio Carvalho Coelho. Segundo a presidente da Anoreg, Helena Borges, corroborando a posição da Corregedoria, a reunião foi uma ótima experiência que pode ser proporcionada pelas entidades em outras ocasiões.

Por fim, destaca-se que a posição da Corregedoria em afirmar que as modificações em curso não tem como objetivo implementar a posteriori um sistema nos moldes do praticado no Estado de Pernambuco. Essa era uma preocupação da classe, visto que o referido sistema e seu excesso de centralização dos atos e informações não atendem as especificidades do Estado do Ceará. “De toda forma, o que precisa ser salientado é essa questão do diálogo. Além da mediação feita por nós entidades de classe, é muito importante que cada colega se sinta mais próximo da Corregedoria e que nós saibamos que toda modificação pode ser conversada para facilitar tanto a operacionalização dos trabalhos como para que a realidade dos cartórios seja vista nas dificuldades da rotina de trabalho, em especial dos cartórios de pequeno porte que contam com quase nenhuma estrutura”, salienta Helena Borges.