O que é?
É o ato de receber, analisar e dividir o total de documentos apresentados dentre os tabelionatos de protesto. Com a promulgação da lei 9492/97, podem ser distribuídos documentos de divida e todas as espécies de títulos catalogados nos artigos 584 e 585 do código de processo civil brasileiro.
Todos os documentos apresentados serão examinados. Aqueles que contiverem erros formais serão devolvidos aos seus apresentantes, e interrompido seu curso para distribuição. Os que não apresentarem vícios formais serão distribuídos.
Apresentados e analisados, os documentos distribuídos serão encaminhados aos respectivos tabelionatos, estabelecidos por sorteio eletrônico.
Como é feito?
Documentos necessários:
Preencher o formulário de requerimento;
Separar os documentos, objetos de protesto;
Juntar, para cada documento, os formulários correspondentes e uma fotocópia da identidade do requerente;
Anexar os comprovantes dos depósitos aos documentos e remeter a esta serventia.
Quanto custa?
Cada apostila custará o mesmo valor de uma procuração pública sem valor econômico.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos.