Documentação necessária
Pessoa Física
- Recibo original (“verdinho”) com Reconhecimentos de Firma do vendedor, comprador e duas testemunhas;
- Cópia autenticada do recibo após as reconhecidas das firmas;
- Cópia autenticada da identidade e CPF do comprador e vendedor;
- Cópia autenticada do título de inscrição da embarcação na Capitania dos Portos (estando vencido, extraviado ou ilegível, requerer o Relatório da Embarcação ou Certidão de Inteiro Teor na Capitania dos Portos).
- Cópia autenticada da Identidade e CPF do Requerente.
Pessoa Jurídica
- Recibo original (“verdinho”) com reconhecimentos de firma dos representantes do vendedor, do comprador e duas testemunhas;
- Cópia autenticada do Recibo após as reconhecidas das firmas;
- Cópia autenticada do contrato social ou estatuto social e ata de eleição de diretoria;
- Cópia autenticada da reunião de diretoria ou assembleia autorizando a venda da embarcação (caso necessário);
- Cópia autenticada da identidade e CPF dos representantes do comprador e vendedor;
- Cópia autenticada do Título de Inscrição da Embarcação na Capitania dos Portos (estando vencido, extraviado ou ilegível, requerer o Relatório da Embarcação ou Certidão de Inteiro Teor na Capitania dos Portos).
- Cópia autenticada da Identidade e CPF do Requerente;
Quanto custa?
Cada apostila custará o mesmo valor de uma procuração pública sem valor econômico.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos.
