Anoreg-CE, Sinoredi-CE e IRTDPJ-CE discutem Relatórios Circunstanciados das Inspeções Extrajudiciais de 2019 com cartórios de Fortaleza

A Anoreg-CE, o Sinoredi-CE e o IRTDPJ-CE, em reunião com os cartórios de Fortaleza das diversas atribuições, visa discutir e debater juridicamente algumas não conformidades apontadas nos Relatórios Circunstanciados da Inspeções Extrajudiciais de 2019.

Na oportunidade será abordado o ISS e demais tributos incidentes sobre os emolumentos, repassados aos usuários dos serviços extrajudiciais validado pela Lei Estadual n. 15.249 de 17/12/2012, a fim de garantir que os valores fixados correspondam ao efetivo custo e à adequada remuneração dos serviços prestados, conforme a Lei Federal 10.169/2000.

Participarão da reunião, esclarecendo as dúvidas apresentadas os advogados tributaristas Alexandre Goiana e Julio Yuri Rodrigues – do Escritório Andrade Goiana, o Dr. Aluísio Cavalcanti e a Dra. Juliana Falcão.