Anoreg-CE participa de Fórum sobre o Incremento das Receitas Municipais e a Desjudicialização das Ações Fiscais

Da esquerda pra direita: Dr. Samuel Araripe, Dr Edilberto, Desembargadora Naildes, Desembargador Washington, Dr Nilson e Dra. Helena Borges

Na última terça-feira, 28, a Anoreg-CE participou do I Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais. O evento foi realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE) em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O encontro visava discutir meios para uma cobrança célere e menos dispendiosa da Dívida Ativa, refletindo acerca dos processos de execução fiscal e os impactos na receita municipal. O Fórum também intencionava encontrar soluções para o aumento da arrecadação do Poder Público e a redução de ações fiscais que atrapalhem o Poder Judiciário e sua prestação jurisdicional ao Estado e a população.