A HISTÓRIA DO REGISTRO CIVIL NO BRASIL TAMBÉM PASSA PELA ANOREG-CE, QUE CONGREGA OS CARTÓRIOS NO ESTADO

Nos primeiros momentos de vida de qualquer cidadão brasileiro um serviço básico é garantido: o registro de nascimento. Recurso primordial de cidadania, a certidão é só uma das várias finalidades dos cartórios de registro civil no Brasil. A Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg) acompanha de perto essa longa história de serviço e cidadania, estabelecida no país desde o Decreto-lei n.º 5.604 de 25 de abril de 1874.

Assinada pelo ex-primeiro-ministro do Brasil na época, João Alfredo Correia de Oliveira (1835 – 1919), esta emenda regulamenta o registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos. Com 78 artigos, o decreto estabelece normas hoje comuns nas serventias, ainda que reserve pontuais diferenças relacionadas ao antigo Império Brasileiro. Entre elas, estão  a escrituração dos livros do registro civil, as anotações e averbações dos registros e normas especiais para casamentos, nascimentos e óbitos.

Posteriormente, outras emendas importantes foram decretadas no Brasil. No dia 7 de março de 1888 foi implementado o Decreto-lei 9.886, que determinava a obrigatoriedade do registro civil de nascimentos, óbitos e casamentos em serventias cartorárias de cada estado, deixando de ser uma atribuição apenas das igrejas católicas. Outra legislação importante é o Decreto-lei n.º 6.015, a Lei dos Registros Públicos, posto em vigor no dia 31 de dezembro de 1973. Esta é a atual lei que regulamenta os serviços cartoriais no Brasil.

Vale lembrar que, no Ceará, a primeira serventia legalmente instalada foi o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, também conhecido como 1º Cartório de Fortaleza. A unidade do bairro Aldeota nasceu em 1919. Atualmente, 475 cartórios estão distribuídos no estado, atendendendo aos mais variados tipos de serviço e com respaldo jurídico.

Para Priscila Aragão, diretora de Comunicação na Anoreg-CE e titular de Registro Civil em Granja, o Ceará vem se destacando na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e também na erradicação do sub-registro civil de nascimento. “Os cartórios cearenses, orientados pelo trabalho da Anoreg-CE, alcançam um protagonismo no Nordeste graças ao serviço que em nada é visto como ‘burocrático’ pelos associados, mas, sim, como a validação dos direitos garantidos a cada indivíduo. É para isso que estamos engajados em campanhas para incentivar os registros de nascimento, por exemplo, como forma de reduzir a falta de acesso a benefícios públicos básicos, como saúde e educação das novas gerações, e também as certidões tardias.”

Dados recentes da Arpen-BR apontam 47.902 registros de nascimento em 2023 (até 02 de junho) no Ceará. Durante o ano de 2022, foram 114.406. No Nordeste, o parcial em 2023 ficou em 294.647 e no Brasil 1.115.102 registros emitidos. Já no ano passado, o Nordeste somou 705.959 e o Brasil 2.595.787 certidões. Fortaleza é o município com maior número de nascimentos, com 35 mil registros. Os números alavancam o Ceará na terceira posição no Nordeste em número de certidões, ficando atrás da Bahia (168,7 mil) e de Pernambuco (114,9 mil). Em contrapartida, dados recentes do IBGE mostram que a cobertura de registro civil de nascimento no Ceará é de 96,2%, ou seja, 3,8% dos cearenses ainda não foram devidamente registrados. 

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Arpen-BR, a “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, realizada entre os dias 08 e 12 de maio deste ano, contou com o apoio da Anoreg-CE. A ação ocorreu em vários pontos de Fortaleza e teve foco na população em situação de rua. Outros dados catalogados pela Arpen-CE nos últimos cinco anos foram os matrimônios. Foram realizados 31.640 casamentos no estado em 2022, com maior número nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte. Já nos casamentos homoafetivos, regulamentados no Brasil desde maio de 2013, entre os anos de 2013 e 2023 (até o momento), foram registrados em cartórios 3.064 casamentos homoafetivos, sendo 1.827 de  mulheres e 1.237 de homens.

Fontes: Anoreg-CE, Arpen-BR, CNJ