A proteção legal de mulheres e crianças no Brasil é apoiada pela Anoreg

Proteger e estar à disposição das mulheres vítimas de violência tornou-se uma prioridade nos cartórios brasileiros. Com a campanha “Sinal Vermelho”, numaação institucional desde outubro de 2021, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), editou uma recomendação do projeto às 13 mil repartições espalhadas pelo país. O objetivo é facilitar e incentivar denúncias de qualquer tipo de abuso em qualquer unidade.

Para ter o suporte do cartório, basta que a mulher sinalize com um “X” pintado na palma da mão a um colaborador, que este acolherá cautelosamente a denunciante e acionará a polícia. Servindo de auxílio para lidar com casos como esse, a Anoreg disponibilizou em seu site materiais informativos como cartilhas, posts para redes sociais, selos da campanha, logotipo, cartazes e demais conteúdos.

O projeto está previsto em lei desde junho de 2021 e busca mudar uma realidade violenta. Enquanto milhões de brasileiros cumpriram o isolamento social em suas casas durante a pandemia da Covid-19, os casos de violência doméstica (como agressões físicas ou verbais, estupros e feminicídios) aumentaram. Só no ano de 2020, 1 a cada 4 mulheres acima dos 16 anos afirma ter sofrido violência doméstica. Isso corresponde a 17 milhões de pessoas, conforme dados da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O isolamento pandêmico também agravou os casos de abusos contra menores de idade. Em 2021, foram registradas quase 20 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em junho de 2022. Comparado ao ano de 2020, onde foram contabilizadas cerca de 15 mil ocorrências, isso representa um aumento de 21%. Sozinha com os agressores (geralmente parentes próximos), as crianças estão passíveis de sofrerem abandono, assédio sexual, agressão física, produção de pornografia infantil e exploração sexual. Em muitos casos, tanto a criança quanto a mãe são acometidos pela violência doméstica.

Ressaltando o papel social dos cartórios no combate a essas agressões dentro do ambiente familiar, o presidente em exercício da Anoreg-CE, Cícero Mazzutti, destaca que as repartições não podem ficar indiferentes. “Desde que foi aplicada como uma das medidas de enfrentamento à violência inserida na Lei Maria da Penha, a campanha Sinal Vermelho se mostrou como uma aliada a todas as mulheres chefe de família que ainda têm dificuldades de buscar um atendimento acolhedor e humanizado em casos de abuso. Hoje os cartórios somam forças com a sociedade civil na busca por dignidade, direito à vida e uma cultura de paz plena.”

Quais as outras formas de denúncia?

Para denunciar casos de violência contra a mulher, deve-se ligar para o número 180 (Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal) ou, em situação de emergência, para o 190 (Polícia Militar). O anonimato é garantido. No site do Ministério Público do Estado do Ceará, há uma seção com informações dos núcleos integrantes da Rede de Proteção à Mulher. Basta clicar aqui.

Já em situações de abuso contra crianças e adolescentes, o número de contato é o 100, do Disque Direitos Humanos. Para atendimento no estado do Ceará, as entidades e números para contato são:

 Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA): (85) 3433–9568 / (85) 3101–2044

Plantão Central dos Conselhos Tutelares: (85) 98970–5479 / (85) 3238–1828