Com apoio da Anoreg-CE, I Fórum de Regularização Fundiária do Estado do Ceará está com inscrições abertas

Com apoio da Anoreg-CE, acontece o I Fórum de Regularização Fundiária do Estado do Ceará. O evento tem como objetivo debater a importância do tema junto à sociedade. O Fórum ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza. As inscrições podem ser feitas aqui.

Nos três dias de encontro, especialistas e autoridades referentes ao assunto vão discutir sobre o papel do Poder Judiciário e dos registradores imobiliários frente à temática. No último dia de evento, 13 de abril, às 09 horas da manhã, o painel “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”, conta com a presença da Dra. Helena Borges, presidente da ANOREG-CE, da Dra. Ana Cristina de Souza Maia, presidente do CORI-MG e oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG e diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil, além do Dr. Flauzilino Araújo, registrador da 1ª Zona de São Paulo e Presidente do ONR.

Além disso, diversas autoridades nacionais, como ministros, integrantes de outros Tribunais, magistrados federais e registradores de imóveis marcarão presença no evento. A abertura, por exemplo, no dia 11 de abril, às 19 horas, será uma palestra com o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com os Professores Renato Pequeno e Henrique Frota.

No dia 12 de abril, às 09 horas, o Painel “O papel do Poder Judiciário na regularização fundiária”, com palestra do Juiz de Direito Vitor Kumpel (TJSP), do desembargador Alves Braga (TJSP), do advogado Dr. Renato Góes, da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Dra. Giovana de Melo Araújo e do Defensor Público do Estado do Ceará, Dr. José Lino Fonteles da Silveira.

No dia 12 de abril, às 14 horas, o Painel “O papel dos entes federados na regularização fundiária”, com palestra do advogado Dr. Francisco Filomeno de Abreu Neto, Dr. Vandesvaldo de Carvalho Moura(Secretaria do Patrimônio da União), Dr. Ricardo Durval Eduardo de Lima, Coordenador de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará. e Dr. Cláudio Silva do escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider da Câmara Municipal de Fortaleza.

Fechamento, no dia 13 de abril, às 14 horas, o Painel “Os impactos sociais e ambientais na regularização fundiária”, com o Procurador do Estado de Pernambuco e Professor de Direito Constitucional da UFPE, Dr. Walber de Moura Agra, o Secretário Nacional de Habitação do Governo Federal, Dr. Alfredo Eduardo dos Santos Silva, o registrador imobiliário de Olinda e ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, também Professor titular de direito administrativo e diretor faculdade de direito da UFPE, do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Dr. Luís Laércio e do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual Renato Roseno.