17 de novembro de 2021
Anoreg-CE realiza curso sobre aspectos práticos da LGPD com foco na rotina dos cartórios
Lidar com os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um desafio cotidiano para a atividade cartorária. Pensando nisso, a Anoreg-CE está lançando o curso “ASPECTOS PRÁTICOS DA IMPLANTAÇÃO DA LGPD EM CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS”, que acontece em duas turmas distintas, nos dias dias 20 e 27 de novembro, uma em cada sábado. O horário das aulas é 09:00hs às 11:00hs.
O curso será conduzido pelo Escritório NOBRE, FALCÃO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, que já tem a expertise na implantação da LGPD no segmento de serventias extrajudiciais. O limite de alunos é de 10 por turma, sendo destinada uma vaga por cartório que queira se inscrever. A Anoreg-CE arcará com metade do valor do investimento, cabendo à serventia interessada a outra metade no total de 250 reias.
O curso terá um enfoque prático sobre a implantação da Lei, abordando os elementos necessários para que os cartórios tenham condições de fazerem as mudanças necessárias em suas rotinas de trabalho, inclusive disponibilizando modelos de documentos e planilhas.
Os interessados devem gerar o boleto após a inscrição na área restrita mas fazer o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$250,00 via PIX. Visto que pelo curto período o boleto não terá tempo hábil para ser registrado pelo banco. Após o pagamento via PIX enviar comprovante para dar baixa no pagamento. A inscrição só será confirmada após o envio do comprovante de PIX.
Para conferir detalhes relativos ao pagamento, por favor entrar em contato com a Secretaria da Anoreg-CE.
Veja o conteúdo completo do curso:
1. Embasamento legal das atividades dos cartórios;
2. Consentimento e Interesses Legítimos;
3. Validação de tratamento de dados;
4. Documentação de decisões sobre embasamentos legais e propósitos de tratamento de dados;
5. Orientação sobre mapeamento das fontes de entrada de dados, tanto as que estão em formato digital, quanto as que estão em formato impresso, além da entrada de dados de parceiros;
6. Modelo de Data Mapping;
7. Minuta de Aviso de Privacidade:
8. Sugestão de inclusão nos contratos o objeto a causa, motivo, ação e a duração do tratamento dos dados;
9. Disponibilização de modelos de cláusulas padronizadas para contratos, com definição de obrigações e responsabilidades para Controlador e Operador; e
10. Disponibilização de tempo mínimo para solucionar eventuais dúvidas.