Cartórios cearenses garantem segurança jurídica na criação de novo partido político

Seguindo decisão da Justiça estadual no último sábado (04/01), em ação cautelar movida pelo deputado Delegado Cavalcante, os cartórios da capital cearense tiveram autorização para funcionar em caráter excepcional no mesmo dia da decisão, ou seja, sábado, 4 de janeiro de 2020, fora de suas sedes e do expediente normal. Na ocasião, os cartórios Moreira de Deus e Vítor Moraes (Ofício nº 001/2019) atuaram no reconhecimento de firmas para a criação do partido político “Aliança pelo Brasil”. O movimento aconteceu de 16h às 20h, no Hotel Praia Centro, durante a convenção para o apoiamento de criação da nova agremiação. Os cartórios presentes atenderam ao chamado feito pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE).

Na convocatória feita aos cartórios, a presidente da Associação, Helena Borges, solicitou a colaboração daqueles dispostos a contribuir com a importante missão institucional, ressaltando o caráter apartidário em prol da democracia e da cidadania do país. Nesse sentido, vale ressaltar o agradecimento da Anoreg-CE aos cartórios que atenderam ao chamado apesar do curtíssimo espaço de tempo para a mobilização.

No plano nacional, a atuação da Anoreg-CE respalda-se na campanha promovida pelo CNB-Conselho Federal em parceria com o TSE, visando o cumprimento da Resolução 23.571/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesse sentido, o tabelião Andrey Guimarães, que preside o CNB em São Paulo, esclareceu à imprensa: “Não estamos fazendo nada do que somos obrigados a fazer por lei. É natural para os cartórios, quando há uma demanda diferente, verificar qual é a logística natural para atendê-la. Isso ocorre quando a Receita Federal, por exemplo, muda algumas posturas e exige que certos documentos passem a ser autenticados”.

Na avaliação final sobre a ação, Helena Borges destaca o atitude pró-ativa dos cartórios cearenses. “Os colegas (os cartórios Moreira de Deus e Vítor Moraes) foram muito diligentes, com um pedido feito num prazo exíguo diante de uma decisão judicial nos primeiros dias do ano. Isso é prova inconteste de como os cartórios tem um impacto positivo de desburocratização. Nossa mobilização é sempre no sentido de facilitar a vida das pessoas. Esse é nosso compromisso maior, ao lado da segurança jurídica”.