Comunicado CG N°119/2016: Sobre processos de 1° grau em formato digital a partir de 2016

COMUNICADO CG Nº 119/2016

(Processo CPA n.º 2014/00117729 – STI)

A Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes de Unidades Extrajudiciais, Responsáveis das Unidades Extrajudiciais, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que os processos de 1º Grau em matéria de Corregedoria Permanente, na competência “66 – Corregedoria Cartórios Extrajudiciais”, distribuídos a partir de 27 de janeiro de 2016, tramitarão no formato digital, observado o peticionamento eletrônico previsto na Resolução 551/2011. Comunica ainda, que os Recursos Administrativos previstos no art. 246, do Código Judiciário do Estado de São Paulo, cuja competência para julgamento é do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a partir de 27 de janeiro de 2016, deverão ser enviados à DICOGE através do Fluxo de Trabalho do Processo Digital na competência “66 – Corregedoria Cartórios Extrajudiciais”.

Comunica finalmente que as demais orientações serão divulgadas oportunamente.

Dúvidas – Competência Recursal: dicoge@tjsp.jus.br e fone (11) 3313-3689.

Dúvidas – Distribuição no e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br e fone: (11) 2171–6307

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico