O papel social dos cartórios diante das mudanças no Registro Civil

Atenção máxima e um debate constante marcaram a palestra deste sábado, dia 9 de junho, sobre o tema das “Inovações no Registro Civil”. Ministrado pela titular do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Anexos de Icó, Manoela Quintas, o treinamento foi além da legislação e conseguiu promover um clima de discussão sobre a importância da abertura dos cartórios às mudanças sociais.

O próprio formato da apresentação, com a ampla participação da platéia, permitiu a troca de experiências que se converteu em questionamentos sobre como melhor atender e como se posicionar diante de tantas mudanças na lei e na sociedade que agora chega às serventias extrajudiciais.

Maria Honorata Carmo, titular do 1º tabelionato de notas, protesto de títulos e anexos de Acaraú, é um exemplo de como se está criando uma nova percepção das mudanças sociais na própria categoria. “Para mim, que sou da velha guarda, há uma certa dificuldade, mas com esclarecimentos como esses vamos ficando mais conscientes do nosso trabalho e reforçamos a necessidade de respeito àqueles que nos procuram. Essas são mudanças devem ser entendidas por nós registradores, pelos funcionários e pela comunidade”, afirma ao lembrar o papel pedagógico que os cartórios desempenham nas cidades do interior.

Honorata Carmo, de Acaraú: “Essas são
mudanças devem ser entendidas por nós
registradores, pelos funcionários e pela comunidade”

O acolhimento no registro civil ajuda que esse movimento se estenda em outros espaços. “A gente sai daqui com o compromisso de esclarecer as pessoas. Eu como registradora faço parte de conselhos, associações, da igreja. Em todos esses espaços, a gente vai conscientizando contra o preconceito”. Registradora desde 1976, Honorata pontua as mudanças nas percepções sociais e na legislação nesses quase 42 anos de profissão. “Antes haviam tantas exigências, hoje tudo esta mais aberto. Muita coisa mudou e mudou para melhor”, salienta.

Tentar colocar como é preciso perceber as mudanças sem assombro talvez tenha sido o maior desafio de Manoela Quintas que, além de titular do 1º Ofício de Icó, é mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde foi professora de Direito Civil. Ela coloca como questão central: “Nós precisamos entender que essa família a qual nós referimos tem 500 anos. É impossível pensar que a vida permanece assim. Apenas estamos olhando para algo que já vem mudando, e há muito tempo. Os questionamentos sobre gênero, as múltiplas formas de família e outros temas tem mais de uma década, o que acontece é que agora eles chegam aos cartórios de forma central, com uma normatização. É um movimento em que vamos aprendendo juntos a como nos adequar melhor”, explica Manoela.

Manoela Quintas fala sobre as inovações
no Registro Civil para o auditório lotado
com cerca de 130 pessoas.

Em uma entrevista a Anoreg-CE e ao Sinoredi-CE (veja o link), Manoela detalha não apenas as mudanças legais mas como elas se relacionam com o papel dos cartórios diante da sociedade e mesmo em como perceber as inovações de agora em espectro mais amplo da evolução do Direito Civil.

Para a presidente da Anoreg-CE, Helena Borges, que abriu o evento de sábado abordando a necessidade dessa compreensão do papel dos cartórios, a chave da aproximação da categoria com a sociedade é exatamente essa atenção à mudança, ao novo. “Os cartórios tem a função de dar segurança jurídica e resguardar os atos da vida civil. Somos quem as pessoas procuram quando querem exercer a cidadania de forma plena, registrar uma vontade, formalizar um ato, uma relação de negócios e também afetiva… Como é possível fazer isso sem a compreensão de que a própria vontade muda? De que as ralações mudam? Isso aconteceu com o inventário, com a separação, com o reconhecimento de paternidade etc. As mudanças de agora acompanham esse processo”, explica Helena ao lembrar a importância da compreensão dessas mudanças para os cartórios se relacionarem institucionalmente com a sociedade civil e com o Judiciário, a Defensoria Pública e outros integrantes do Sistema de Justiça que participam da rede de proteção e promoção de direitos.

Nesse sentido, vale ressaltar que a palestra sobre as “Inovações no Registro Civil”, realizada pela Anoreg-CE, pelo Sinoredi-CE e pelo IRTDPJ-CE, com um número recorde de participantes, é uma ação dentre várias que tem como objetivo não apenas reciclar o público interno, de cartorários, bem como servir de debate para assuntos que possam ser tratados em eventos abertos, em discussões feitas conjuntamente com entidades civis e com o poder público.

Margareth Vieira e Silva, Manoela Quintas,
Helena Borges, Edmar Nascimento e Marcelo Borges.

Perceber a ação como parte de um trabalho continuado é fundamental. Leuriane Estevão, titular dos cartório do distrito de Triângulo, em Xorozinho, pontua os benefícios dos diversos treinamentos. “Esse tipo de evento que está acontecendo com frequência está servindo demais para poder tirar dúvidas que a gente não consegue no dia a dia. Muitas vezes, a gente também pega o fio da meada de algum assunto aqui e se aprofunda em casa. Há casos mencionados aqui que são muito ligados ao que a gente pega na nossa rotina de atendimento”, afirma.