Ministério padroniza certidões de registro civil, mas em Bragança Paulista ainda valem formulários em uso

A Casa da Moeda do Brasil, em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, padronizam a partir desta quarta-feira, 5 de janeiro as certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. No entanto, em São Paulo os novos documentos demorarão alguns meses para serem emitidos.

 O oficial de Cartório em Bragança Paulista, Sidemar Juliano avalia que o impresso padrão no Estado de São Paulo só esteja disponível a partir do final deste mês, para emissão nos meses subsequentes. Segundo ele, os cartórios ainda não receberam as orientações oficiais acerca dos procedimentos a serem seguidos para que a Casa da Moeda emita os formulários, mas que continua valendo os formulários em uso.  As informações acerca desta padronização têm sido passadas aos oficiais de cartório através da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen). Ainda não chegou às nossas mãos as determinações oficiais. Isso porque o Estado de São Paulo está incluído noutro grupo de estados que receberá as normas somente após o final do mês. Sendo assim, ainda valem as certidões em uso , declara.

 A versão padronizada das certidões será confeccionada em papel especial com marca d água, microletras, e a impressão será feita pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro, que aumenta a segurança contra falsificações.

 A demora na emissão dos novos documentos ocorrerá também em virtude dos funcionários dos cartórios de todo o país passarem por cursos de capacitação. A repartição receberá um kit com computador, sistema de impressão para emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O objetivo é unificar todas as certidões do país e evitar a falsificação.

 Os elementos que passam a existir nas certidões são importantes para garantir a cidadania das pessoas e são as mais seguras do mundo, por motivo de incorporar cédulas que evitam a falsificação , ressaltou Luís Felipe Denucci, presidente da Casa da Moeda do Brasil.

 O formulário para preenchimento das certidões que sairá da Casa da Moeda será único e terá uma numeração. Os cartórios definem a finalidade do formulário e a numeração, que também serão controlados pelo Ministério da Justiça e CNJ.

 A assessoria do CNJ foi contatada, pediu que a solicitação fosse enviada via e-mail, mas até o fechamento desta edição não emitiu resposta.

Fonte: 

Bragança Jornal Diário/SP