10 de setembro de 2024

A regularização fundiária segue na pauta da Anoreg-CE e da Habitafor

Na última sexta-feira (6), a pauta da reunião versou sobre pontos que têm sido recorrentes nos apontamentos constantes nas notas devolutivas, respeitantes à pendência nos dados e documentação, a fim de procurarmos sanar esses pontos mais recorrentes antes de encaminhar aos Ofícios de Registro de Imóveis. Além disso, a ANOREG já disponibilizou a plataforma de REURB à Prefeitura para encaminhamento dos títulos aos Cartórios de forma totalmente on line. O objetivo é evitar retrabalho pelos cartórios e, consequentemente, agilizar o processo.

Com a participação de representantes dos cartórios de Registro de Imóveis (RI’s) de Fortaleza e de algumas secretarias do Município de Fortaleza, ficou definido que todas as sextas-feiras serão reservadas para essas capacitações da HABITAFOR, que, inclusive, solicitou também apoio para uniformização de interpretação referente aos condomínios urbanos – uma novidade na legislação. Pela associação, esteve presente a assessora jurídica Juliana Falcão.