Imposição de gratuidade é tema de encerramento do II Encontro Notarial e Registral no Ceará

O encerramento do II Encontro Notarial e Registral, evento ocorrido nos dias 21 e 22 de junho, em Fortaleza, e que teve a frente o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi/CE) e a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), contou como palestrante o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Henry Marques Dip, que falou sobre a gratuidade e o contrato administrativo de delegação, ou seja, a equação econômico-financeira da delegação.

“Evidente, pelo próprio título, que a gratuidade aflige essa equação. A discussão seria saber como resolver isso. Eu não tenho respostas prontas, mas eu tenho uma proposta de diálogo, uma proposta de debate. Penso que nós temos que passar de uma manifestação que às vezes panfletária, para uma manifestação teórica, uma doutrina a respeito do assunto”, destaca Dip. Para ele, a imposição de gratuidade a delegações que já estão em exercício afeta a equação econômico-financeira original do ajuste entre o poder delegante e o titular do cartório.

O palestrante ressaltou ainda a importância do evento. “Esses eventos são muito importantes. Reforça o um prestígio do Ceará, principalmente pelo número de pessoas e autoridades que aqui estão”, disse.

Foto: Iratuã Freitas

Ricardo Henry Marques Dip

Nascido em São Paulo, formou-se em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Comunicação Social “Casper Líbero” (1972) e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUCSP (1973). Ingressou na Magistratura em 1979 (5ª Circunscrição Judiciária de Jundiaí), judiciou na 1ª Entrância na Comarca de São Simão; na 2ª na Comarca de Sertãozinho e na 3ª nas comarcas de Guarulhos e na Capital. A Entrância Especial foi nos foros regionais de Itaquera e de Pinheiros. Foi juiz substituto em 2º grau em 1991 e juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 1994. Desembargador em 2005, integrante da Assessoria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, no biênio 2014/2015; presidente da Seção de Direito Público do TJSP no biênio 2016/2017 e integrante do OE desde a data de hoje. Pela quantidade e qualidade de suas atividades jurídicas e culturais este breve registro não comporta a descrição detalhada.