SEMANA SOLO SEGURO – FAVELA 2024

A Semana Solo Seguro – Favela 2024 faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CN n. 158, de 05/12/2023, e tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Durante a semana, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará convida todos os associados e filiados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará – ANOREG/CE e Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará – SINOREDICE para um Workshop dedicado à REURB.

📅 Data: 03 de Junho de 2024
⏰ Horário: 09:00 às 15:00
📍 Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC
(Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE, 60811-670)

🔗 Confirmação de Presença: https://link.tjce.jus.br/7fe83a

Venha participar e se engajar nessa importante iniciativa para a regularização fundiária e a segurança do solo nas comunidades!