REUNIÃO NA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA TRATAR DO PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES – SOLO SEGURO – PROV. 158 DO CNJ.

A questão da regularização fundiária foi uma das frentes que mobilizou os trabalhos da Corregedoria Nacional em 2023. Dois normativos regularam as ações destinadas ao assunto: um deles foi o Provimento n. 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária. Já o Provimento n. 158/2023 criou o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Favelas e Assentamentos Irregulares – Solo Seguro.

Com informações: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Assim, em atendimento às diretrizes do CNJ, as Entidades de Classe do Serviço Notarial e Registral Cearense, Anoreg-CE e SINOREDICE, estiveram na Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará para debater alternativas que visem a promoção de iniciativas voltadas à capacitação para implementação da Regularização Fundiária em todo o Estado.