REUNIÃO DA ANOREG/CE: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO PARA AGILIZAR AVERBAÇÃO DE LEILÕES NEGATIVOS

A Anoreg/CE, representada por sua assessora jurídica, Juliana Falcão, reuniu-se na tarde de quarta-feira (13), na sede da associação, com representantes dos cartórios de Registro de Imóveis. Na pauta: a proposta de alteração do Código de Normas do Ceará, referente a averbação dos leilões negativos – artigos 1.676 e 1.677.

A CEF sugere que tais averbações possam ser realizadas a partir da declaração expressa do credor sem a necessidade de documentação comprobatória, à semelhança de outros Estados. O objetivo é reduzir o ônus do trabalho de análise por parte dos cartórios e agilizar o tempo de resposta de conclusão dos atos.