CARTÓRIOS DE IMÓVEIS NO CEARÁ TERÃO IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROGRAMA MCMV

A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) participou, na última quarta-feira (06), do encontro do Comitê Interinstitucional de Apoio ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Tendo como pauta as obras de infraestrutura de habitação popular urbana e rural, o papel dos cartórios será de fundamental importância na regularização fundiária. Cícero Mazzutti, Renan Moreira e Juliana Falcão, respectivamente vice-presidente, diretor de Registro de Imóveis do Interior e assessora jurídica, representaram a associação.
Coube ao secretário de Habitação do Governo do Estado do Ceará, Raimundo Weber de Araújo, e ao coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira, alinhar com todos os órgãos e entidades envolvidas no processo o andamento às demandas e prioridades para alavancar o Programa MCMV. Em sua fala, Waldemar agradeceu a adesão da Anoreg-CE e reforçou o papel fundamental dos cartórios na regularização fundiária. O objetivo é que, com maior agilidade por parte dos cartórios, seja possível atender o maior número de famílias no menor prazo possível.
De acordo com o vice-presidente da Anoreg-CE, Cícero Mazzutti, “a legislação recente permite a celeridade nas retificações que, por exemplo, são bastante comuns nesses casos. Desde que toda a documentação em relação ao parcelamento do solo esteja correta, é possível dar um retorno em até 10 dias”. Por sua vez, o diretor Renan Montenegro acrescentou que “com a retificação do imóvel de forma antecipada pelo proprietário titular, os cartórios poderão realizar o exame e cálculo em até 15 dias”.
Serviço:
Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Contato: (85) 3038-9496