Entidades articulam capacitação para os seus associados sobre o novo Código de Normas Extrajudiciais

O novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJCE) no dia 02 de fevereiro deste ano, será tema de capacitação dos associados do Sinoredi-CE, Anoreg-CE, Arpen-CE e Registro de Títulos e Documentos (RTD), nos dias 14, 15 e 16 de abril. São 1.800 artigos e seis anexos que passam a substituir o Provimento nº 08/2014, bem como outros 45 provimentos que haviam alterado este normativo foram revogados. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas na área restrita aos profissionais no site do Sinoredi-CE.

As mudanças visam orientar, regulamentar e disciplinar as atividades extrajudiciais, cujo prazo para entrar em vigor é de 45 dias após a sua publicação (Provimento nº 141, de 16/03/2023). Essa capacitação é voltada para tabeliães de notas e protesto de títulos e para notários de registro civil das pessoas naturais / jurídicas, títulos / documentos, imóveis, distribuição e contratos marítimos. 

PROGRAMAÇÃO:

SEXTA 14/04/2023:

17:00 – CREDENCIAMENTO

18:00 – ABERTURA

18:30 – LGPD

19:30 – PARTE GERAL DO PROVIMENTO 

21:00 – ENCERRAMENTO

SÁBADO 15/04/2023:

08:00 – NOTAS

10:00 – COFFEE BREAK

10:30 – NOTAS

12:00 – ALMOÇO LIVRE

14:00 – RCPN

16:00 – COFFEE BREAK

16:30 – RCPN

18:00 – ENCERRAMENTO

DOMINGO 16/04/2023:

08:00 – PROTESTOS

10:00 – COFFEE BREAK

10:30 – IRTDPJ

12:00 – ALMOÇO LIVRE

14:00 – R.I

16:00 – COFFEE BREAK

16:30 – R.I

18:00 – ENCERRAMENTO