Denis Bezerra: “Cartórios: segurança e agilidade à vida civil”

Os cartórios são grandes aliados da população, em uma maior desburocratização da vida cotidiana

Nas últimas décadas, a legislação passou a atribuir aos cartórios atividades antes exclusivas do Poder Judiciário, como a realização de inventários, separações e partilhas. Hoje, esses serviços realizados pelos cartórios são bem conhecidos da população. Contudo, o que pouca gente sabe é que este mesmo movimento começa a se ampliar por outras áreas, como é o caso do Registro Imobiliário.

Um exemplo recente é o princípio da concentração da matrícula, que foi reafirmado pela Lei 13097/2015 ao determinar que todas as ocorrências relacionadas a imóvel e seus titulares devam ser lançadas na matrícula. Isso significa que o cidadão tem na matrícula atualizada do imóvel um atestado seguro das condições daquele bem. O comprador deve estar atento a esse documento para saber a “saúde” do que está adquirindo (se há uma ação de execução e penhora, dentre outras). Em vez de fazer diversas buscas e petições judiciais, as pessoas podem procurar os cartórios também como uma fonte de informação. E, apesar de a lei nacional ser de 2015, no Ceará esta é uma realidade antiga. Aqui somos modelo nesse serviço.

Em termos práticos, o que se coloca é que, em diversas áreas, há um movimento institucional para dar mais liberdade ao cidadão. É nesse ponto que os cartórios são grandes aliados da população, em uma maior desburocratização da vida cotidiana sem deixar de atentar para a segurança jurídica. A ata notarial é outro exemplo desse movimento porque pode ajudar em várias situações em que é necessário um registro imparcial dos acontecimentos. Pelo documento, que é público, o tabelião atesta o fato ou a situação que precisa ser registrada. Assim, a ata notarial auxilia em situações como: quando um imóvel é danificado pelo inquilino, quando há uma calúnia na internet, quando é preciso documentar algo dito num grupo de WhatsApp etc. Em todos esses casos, ela serve como prova em uma ação judicial.

Por conta desses avanços, pensando na melhor prestação dos serviços, a categoria vai promover amanhã, sexta, dia 24, um evento realizado em parceria com o Creci-CE para o público dos corretores de imóveis. No sábado, 25, haverá uma série de palestras voltadas à melhoria do setor cartorário com a participação de Patrícia Ferraz (Anoreg-BR), Rodrigo Dinamarco (30º Reg. Civil e Tabelionato de Notas de SP) e Mauricio Mota (auditor da APCER).

Há muito o que ser tratado. É importante mostrar nosso trabalho para que as pessoas vejam como os cartórios são um instrumento moderno para dar agilidade à vida civil.

Denis Bezerra
presidencia@sinoredice.org.br
Presidente do Sindicatos dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE)